O que é o Mutirão de Regularização Fiscal?
O Mutirão de Regularização Fiscal é uma iniciativa promovida pela Secretaria de Finanças (SEFIN) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte, com o intuito de auxiliar contribuintes a sanarem suas pendências fiscais com o município. Essa ação é especialmente voltada para aqueles que apresentam débitos, oferecendo condições facilitadas para a regularização de suas situações financeiras em relação ao fisco local.
Quando e onde vai ocorrer?
O evento está programado para os dias 20 e 21 de julho de 2026, e ocorrerá no 4º andar do Centro Administrativo Municipal, que se encontra na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro da cidade. O mutirão funcionará das 8h às 17h, permitindo que os cidadãos busquem a regularização de seus débitos durante todo o expediente.
Benefícios do mutirão para contribuintes
Os contribuintes que participam do mutirão poderão se beneficiar de descontos que podem chegar até 100% em juros e multas. Isso representa uma oportunidade valiosa para aqueles que se encontram com debêntures em atraso, pois facilita a quitação dos débitos e a regularização da situação fiscal. Além disso, essa é uma chance de evitar futuras complicações financeiras, já que a regularização permite uma melhor relação com o município e evita a acumulação de dívidas.
Serviços disponíveis no evento
No Mutirão de Regularização Fiscal, uma série de serviços estará disponível para os contribuintes, incluindo:
- Levantamento de débitos: Possibilidade de verificar todas as dívidas pendentes com o município.
- Negociação da Dívida Ativa: Oferece oportunidades de acordos para a quitação de dívidas já em processo judicial.
- Parcelamentos: Flexibilidade para pagar débitos em parcelas, de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
- Emissão de certidões negativas: Facilita a obtenção de documentos que comprovam a regularidade fiscal.
- Guias de tributos: Impressão de guias para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Importância da regularização fiscal
A regularização fiscal é fundamental para garantir a boa convivência entre o contribuinte e os poderes públicos. Ao manter em dia os tributos, o cidadão contribui para o desenvolvimento do município, possibilitando o investimento em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, estar em dia com as obrigações fiscais evita complicações legais e faz com que o contribuinte tenha acesso a benefícios oferecidos pela municipalidade.
Como se preparar para o mutirão?
Para participar do mutirão, os contribuintes deverão se preparar adequadamente. Aqui estão algumas dicas:
- Documentação: Levar documentos pessoais, como CPF e RG, além de comprovantes de propriedade de bens e outras informações financeiras relevantes que podem ser solicitadas durante o atendimento.
- Lista de débitos: Se possível, deve-se fazer um levantamento prévio das dívidas junto à Secretaria de Finanças, facilitando o atendimento.
- Planejamento financeiro: Avaliar a viabilidade de pagamentos à vista e o número de parcelas que poderão ser assumidas caso opte por essa opção.
Orientações sobre o IPTU Premiado
Durante o mutirão, haverá também orientações acerca do programa IPTU Premiado, que premia os contribuintes que mantêm sua situação cadastral em dia. As seguintes questões serão abordadas:
- Atualização cadastral: O processo pelo qual o contribuinte pode manter suas informações atualizadas junto à Prefeitura.
- Alteração de proprietário: Como proceder caso haja mudança na titularidade do imóvel.
- Revisão de área e lançamentos: Procedimentos para contestar valores e áreas lançadas.
- Emissão de boletos e segundas vias: Facilitar o pagamento através da impressão de documentos necessários.
Café com o Contribuinte: um espaço de escuta
Outra atividade programada para o mutirão é o “Café com o Contribuinte”, um espaço criado para ouvir as sugestões e opiniões dos cidadãos sobre como os serviços públicos podem ser aprimorados. Nesta área, os participantes poderão registrar suas contribuições e depositá-las em uma urna, que será analisada posteriormente pela equipe da Secretaria de Finanças.
Dúvidas jurídicas com o espaço PGM Responde
O espaço “PGM Responde” é uma iniciativa que visa esclarecer dúvidas jurídicas que possam surgir durante o mutirão. Os procuradores da PGM estarão disponíveis para Atendimento, abordando questões relacionadas a:
- Execução fiscal: Explicações sobre os processos e normas que regem a cobrança de dívidas tributárias.
- Protesto e prescrição: Informações sobre os direitos dos contribuintes e como proceder caso haja protesto de títulos.
- Penhoras: Detalhes sobre os procedimentos relacionados a penhoras de bens e como evitar esse tipo de constrangimento.
- Regularização de pendências: Orientação sobre como regularizar situações irregulares.
Como entrar em contato com a SEFIN?
Para mais informações ou para esclarecer dúvidas previamente ao evento, é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças. Os canais disponíveis são:
- Telefone e WhatsApp: (88) 3199-0367.
- E-mail: sefin@juazeiro.ce.gov.br
- Portal Oficial: Acesse o site da Prefeitura de Juazeiro do Norte para mais orientações e informações atualizadas.
