Contexto da audiência pública
No dia 23 de abril de 2026, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para debater a situação do PREVIJUNO, o regime próprio de previdência dos servidores municipais. O encontro foi conduzido pelo prefeito Glêdson Bezerra, que apresentou um panorama detalhado sobre o estado atuarial do fundo, junto com as estratégias necessárias para resolver o déficit enfrentado pelo sistema previdenciário.
O que é o PREVIJUNO?
O PREVIJUNO é o Regime de Prevenção dos Servidores de Juazeiro do Norte, que garante a aposentadoria e pensão dos servidores municipais ativos e inativos. Assim como outros fundos de previdência, o PREVIJUNO é responsável por administrar as contribuições dos servidores e do município, visando assegurar um futuro financeiro estável para aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
Déficit atuarial: uma preocupação crescente
Durante a audiência, o prefeito revelou um déficit atuarial acumulado de aproximadamente R$ 1,78 bilhão. Esse défcit não representa uma dívida imediata, mas sim uma previsão do valor que faltará no futuro, caso o modelo atual não passe por reformas significativas. A falta de ajustes nas contribuições e nos investimentos pode levar a um déficit financeiro total até 2028, culminando na insolvência do PREVIJUNO em 2037.
Impacto nas aposentadorias
O impacto deste déficit já é sentido no orçamento do município, que deverá destinar R$ 45 milhões em 2025 apenas para cobrir a insuficiência do sistema previdenciário. Isso representa 37% da receita própria líquida da cidade, um índice que supera o orçamento combinado das secretarias de Assistência Social, Esporte, Cultura e Agricultura. O aumento das contribuições sem uma reforma pode acarretar cortes em serviços essenciais, como o funcionamento de equipamentos públicos, afetando diretamente a comunidade.
Planos de ação para resolver o déficit
A administração de Juazeiro do Norte já adotou diversas medidas desde 2021 para “arrumar a casa”, incluindo auditorias financeiras que impediram a concessão de benefícios indevidos e a manutenção correta das contribuições. Uma das propostas mais importantes para a regularização do sistema previdenciário é a aprovação da Mensagem 215/2026, que pleiteia um aumento na alíquota previdenciária de 14%, conforme exigências da Emenda Constitucional Federal 103/2019. Esta mudança precisa do voto favorável de ao menos 14 vereadores para ser implementada.
Importância da transparência na gestão
A transparência na gestão do PREVIJUNO é crucial. Durante a audiência, o prefeito enfatizou a necessidade de um debate aberto com a população para abordar os desafios enfrentados. Ele destacou que a resolução do problema deve ir além das medidas locais, incluindo discussões a nível federal, pois a insuficiência previdenciária é uma questão que afeta municípios em todo o país. As ações tomadas até agora demonstram um compromisso com a segurança financeira dos servidores e a responsabilidade fiscal do município.
Apoio da população e participação cidadã
A participação ativa da comunidade é fundamental no processo de reestruturação do PREVIJUNO. O prefeito Glêdson Bezerra apelou aos cidadãos para que se unam na discussão, ressaltando que a solução para a previdência não deve ser um fardo apenas para a gestão, mas um esforço coletivo que requer a conscientização e o envolvimento da população. O apoio cidadão é crucial para legitimizar e fortalecer as medidas que serão implementadas.
Mudanças necessárias na legislação
A aprovação da nova alíquota é apenas uma parte do processo. Outras frentes já estão sendo estudadas, como a adesão ao sistema de previdência complementar para novos servidores e a utilização de imóveis públicos como ativos no fundo previdenciário. Além disso, novos concursos públicos são planejados para aumentar o número de contribuintes, equilibrando a relação entre servidores ativos e aposentados.
Visão do prefeito sobre o futuro
O prefeito expressou sua visão otimista de que, se as medidas adequadas forem adotadas, o PREVIJUNO poderá alcançar um equilíbrio financeiro que garanta o pagamento das aposentadorias e pensões. Ele reforçou a importância de um planejamento efetivo e da conscientização das partes envolvidas para enfrentar os desafios presentes e futuros, com o objetivo de proporcionar segurança e estabilidade aos servidores públicos.
Compromissos da gestão para os servidores
A gestão de Juazeiro do Norte está profundamente comprometida em resolver as questões desafiadoras do PREVIJUNO. Desde a adoção de medidas rigorosas para a administração correta das contribuições até a busca por parcerias e recursos que assegurem a sustentabilidade do fundo, cada passo é dado com a determinação de proteger os direitos dos servidores e garantir que, no momento em que precisarem de seus benefícios, estes estejam assegurados, cumprindo assim o compromisso ético e moral da administração pública.
